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Encontrado: 3 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 019

Disserte sobre o comércio eletrônico e os direitos do consumidor. Aborde: A compra e venda de produtos realizada em sítios da internet. Legitimidade ativa para ações coletivas. Legitimidade passiv ...

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TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 006

José, interessado em comprar aparelho de telefonia celular, consulta o site ESCAMBOLIVRE.COM, onde descobre o produto que deseja, anunciado por terceiro. Adquire, então, o aparelho, através do ref ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 019

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITOU LEI INSTITUINDO ICMS INCIDENTE SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS ADVINDAS DE OUTROS ESTADOS, FEITAS PELA INTERNET. QUAL A SUA AVALIAÇÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE ...

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